para que compareçam em sua sede, a fim de receberem orientação sobre procedimentos corretos para obter a correção e o reajuste no valor mensal dos benefícios pagos pelo INSS.
O Presidente da Associação, Franklin Castronovo de Carvalho, informa que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que os valores dos benefícios do INSS que foram desfalcados pelos tetos da previdência devem ser revistos e adequados aos novos tetos trazidos pelas EMENDAS CONSTITUCIONAIS nº 20 e 41.
Com essa adequação, o valor mensal dos benefícios dos aposentados e pensionistas que foram prejudicados com a imposição do teto pode ser elevado até o limite de R$ 6.433,57.
O INSS não está cumprindo essa decisão do Supremo Tribunal Federal: de fato, com base em uma infeliz RESOLUÇÃO INTERNA DE Nº 151, o INSS recompôs os valores dos benefícios de apenas um pequeno número de aposentados, deixando de fora a grande maioria que foi prejudicada com a imposição do teto.
O Presidente da Associação informa aos aposentados e pensionistas que têm interesse em verificar se foram prejudicados pela incidência do teto, em pleitear a revisão do benefício do INSS e em receber as diferenças em atraso precisam comparecer na Associação com urgência para não perderem o direito assegurado pelas Emendas Constitucionais nºs 20 e 41 e pelo Supremo Tribunal Federal.
Para obter as informações necessárias, os aposentados e pensionistas precisam comparecer na Sede da Associação, situada na Avenida Farrapos, 177, Floresta, Porto Alegre/RS, fone (51) 3226-8223, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às12:00 e das 13:00 às 16:00h.
É necessário apresentar cópias do RG, CPF, comprovante de residência, carta de concessão do benefício ou de algum outro documento onde conste a data do início e o número do benefício.
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